120 anos e...???

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art. 1º – É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Uma data de grande importância, mas de raríssima repercussão na imprensa ocorreu ontem, dia 13 de maio, quando se completou 120 anos da Lei Áurea.
Não me estranha as raras menções e as mais raras ainda discussões sobre o fato no seu 120º aniversario. Discussões sobre o que foi feito para a integração dos negros na nossa sociedade quase nunca ganham espaço na nossa mídia.
Vivemos num país onde ainda há uma forte secessão entre brancos e negros, mas o que para mim é pior que este fato é a falta de discussões e de empenho para que ele deixe de existir.

O movimento negro no Brasil considera que a Lei Áurea foi apenas uma conquista na área jurídica, mas não social: os negros (45% da população atual do país) permaneceram marginalizados e até hoje lutam contra o preconceito.

O estudo “Desigualdade Racial no Brasil” revela que nas atuais velocidade e intensidade de implantação de políticas públicas, a igualdade só virá daqui a cinco décadas, ou seja, no aniversário de 170 anos da abolição da escravatura.

Enquanto uns vêem grandeza no documento que pôs fim à escravidão no Brasil, outros acreditam que a data apenas jogou os negros nas ruas, após a abolição, não houve qualquer política pública para integrar os ex-escravos à sociedade.

“A obra abolicionista não está completa”, concorda Edson Santos, ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. “Nossos ancestrais negros, embora libertos da escravidão, não receberam da sociedade ou do Estado os instrumentos que lhe permitiriam a verdadeira emancipação”.

Dos cerca de 15 milhões de analfabetos brasileiros, mais de 10 milhões são negros e pardos, segundo dados de 2006 do IBGE. No ensino superior não é diferente: o percentual de estudantes brancos é 34% maior que o de jovens negros ou pardos na faculdade. Além disso, os salários são, em média, 40% maiores na mesma faixa de escolaridade, considerando os rendimentos-hora.

Ainda de acordo com o IBGE, no que se refere à distribuição os negros ou pardos correspondem a 73% entre os mais pobres e somente a 12% dos mais ricos. Por outro lado, os brancos representam 26,1% da população mais pobre, e quase 86% da classe mais favorecida. Os negros detêm apenas 25,1% das vagas no quadro funcional das empresas, apesar de representarem 46,6% da população economicamente ativa e 44,7% da ocupada, segundo levantamento do Instituto Ethos e do Ibope Inteligência.

A participação do negro se afunila mais nos cargos de chefia: 17,4% na supervisão e 17% na gerência e apenas 3,5% no quadro executivo. A situação é mais alarmante se observada a participação da mulher. As negras representam 7,4% do quadro funcional, 5,7% da supervisão, 3,9% da gerência, e somente 0,26% do quadro executivo. De acordo com a pesquisa, de cerca de 1,5 mil diretores de empresas, apenas quatro são mulheres negras.

Baixa execução da Seppir

O fim da escravidão não resolveu a questão dos negros brasileiros na opinião do ministro Edson Santos. Ele cita como instrumento de combate ao racismo e conquista da igualdade racial à “SEPPIR, criada com a missão de coordenar as políticas públicas e ações afirmativas para a proteção dos direitos sociais de indivíduos em grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra”. Entretanto, em 2007, apenas 53% dos R$ 36,6 milhões autorizados a Seppir foram aplicados em programas e ações da pasta. O total gasto, em valores atualizados, equivale a R$ 19,6 milhões da verba autorizada.

Em 2006, a pasta utilizou um valor superior ao registrado em 2007, foram gastos 57% dos R$ 36,6 milhões autorizados, o que equivale a R$ 20,9 milhões. A subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Seppir, Gilvânia Silva, ressalta que também não basta ter espaço no orçamento, é necessário que os estados e municípios tenham iniciativa de solicitar o benefício, e no caso dos ministérios, cobre implementação das ações. “A Seppir não tem o poder de intervir, apenas de tentar convencê-los a aplicar os recursos”, afirma a subsecretária, referindo-se as ações de responsabilidade de outros ministérios.

Senhor Deus dos desgraçados!
Dizei-me vós, Senhor Deus!
Se é loucura... se é verdade
Tanto horror perante os céus?!
Ó mar, por que não apagas
Com a esponja de tuas vagas
De teu manto este borrão?...
Astros! noites! tempestades!
Rolai das imensidades!
Varrei os mares, tufão!

(Trecho do poema Navio Negreiro de Castro Alves)